TODA A PESSOA TEM DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO. ESSE DIREITO COMPREENDE A LIBERDADE DE BUSCAR, RECEBER E DIFUNDIR INFORMAÇÕES E IDEIAS DE TODA A NATUREZA, SEM CONSIDERAÇÃO DE FRONTEIRAS, VERBALMENTE OU POR ESCRITO, OU EM FORMA IMPRESSA OU ARTÍSTICA, OU POR QUALQUER OUTRO PROCESSO DE SUA ESCOLHA. artigo 13, liberdade de pensamento e de expressão.