TODO O CIDADÃO, SENDO NEGRO, ÍNDIO, POBRE OU RICO TEM O DIREITO INALIENÁVEL DE FREQUENTAR QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SEJA ELE UM CAFÉ, UM RESTAURANTE, UM LOCAL DE CULTURA ETC, E A PROIBIÇÃO OU COAÇÃO DA LIBERDADE OU DE ACESSO A ESSES LOCAIS DEVE TER A ATENÇÃO DA JUSTIÇA E SER ENQUADRADO COMO CRIME OU COIBIÇÃO DA CIDADANIA, SEJA EM QUALQUER TERRITÓRIO OU ESTADO DA NAÇÃO BRASILEIRA.