TODO AQUELE MILITAR QUE NÃO FOR OBEDIENTE AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, DE CHEFIA COMPULSORIAMENTE CIVIL, NÃO PROCEDE BEM E MERECE A PRISÃO DENTRO DA AUTORIDADE E DE UM JULGAMENTO MILITAR, PAGANDO A PENA DENTRO DE UMA PRISÃO MILITAR, QUE JAMAIS, QUANDO DE GRAVIDADE CABAL, PODE SER BRANDA.