quinta-feira, 3 de agosto de 2023

UM GOVERNO PODE ESTAR EM UMA DEMOCRACIA E PERDER AS ELEIÇÕES, MAS O INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DO IMPEACHMENT HÁ DE SER DESCARTADO, A NÃO SER EM QUESTÕES DE NATUREZA DE CRIMES DE LESA PÁTRIA OU OUTROS CONFORMES COM ACUMPLICIAMENTOS IGUALMENTE DE ORDEM CRIMINAL QUE PROMOVAM A VIOLÊNCIA, COERÇÃO DAS LIBERDADES OU PERSEGUIÇÕES DE NATUREZA POLÍTICA.

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