CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: 1 - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA; 2 - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL; 3 - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS; 4 - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO. constituição da república federativa do brasil, art. terceiro.