O DIREITO É UM CONJUNTO DE NORMAS, REGRAS, CIÊNCIA, ETC. PORÉM, PARA QUE SEJA EFICAZ, É NECESSÁRIO HAVER CIDADANIA, COM A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA DO CIDADÃO A LUTAR PELOS SEUS DIREITOS, FORMANDO, ASSIM, O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA, UM PROCESSO CONTÍNUO E COLETIVO.