domingo, 13 de agosto de 2023

NA ÉGIDE DE MONTORO (2000, P. 33) EXISTE UMA DIVERSIDADE ENORME DE SIGNIFICADOS DO DIREITO E CITA CINCO REALIDADES FUNDAMENTAIS: 1. O DIREITO NÃO PERMITE DUELO; 2. O ESTADO TEM O DIREITO DE LEGISLAR; 3. A EDUCAÇÃO É DIREITO DA CRIANÇA; 4. CABE AO DIREITO ESTUDAR A CRIMINALIDADE; 5. O DIREITO CONSTITUI UM SETOR DA VIDA SOCIAL.

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