A ORIGEM FORMAL DO CONSTITUCIONALISMO ESTÁ LIGADA ÀS CONSTITUIÇÕES ESCRITAS E RÍGIDAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM 1787, APÓS A INDEPENDÊNCIA DAS 13 COLÔNIAS, E DA FRANÇA, EM 1791, A PARTIR DA REVOLUÇÃO FRANCESA, APRESENTANDO DOIS TRAÇOS MARCANTES: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E LIMITAÇÃO DO PODER ESTATAL POR MEIO DA PREVISÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (MORAES, 2007, P.5).